sábado, 27 de dezembro de 2014
sábado, 13 de dezembro de 2014
Povo de Malcata diz NÃO às Eólicas, em mais uma reunião
Povo de Malcata diz NÃO
às Eólicas, em mais uma reunião
Movimento “MALCATA PRO-FUTURO” recebe amplo apoio da população
DELIBERAÇAO da
População de Malcata
A população
de Malcata, reunida na Sede da Junta de Freguesia no dia 13 Dezembro de 2014,
por convocação do movimento “ MALCATA
PRO-FUTURO “, deliberou:
·
Repudiar
todo processo que levou à instalação de 19 aerogeradores, sem prévio EIA, uma
vez que os mesmo impactam enormemente na sua paisagem , na sua qualidade de
vida e que desvalorizam
consideravelmente o valor real e potencial dos seus activos (terras e casas);
·
Rejeitar
liminarmente o Projecto de sobreequipamento do Parque Eólico de Penamacor 3B;
·
Solicitar
às autoridades ambientais que, “a
posterior”,sejam considerados, e mitigados os efeitos ambientais conjugados
dos dois empreendimentos já existentes - Barragem
e Parque Eólico de 19 aerogeradores - uma vez que não foram feitos em
devido tempo;.
·
Mandatar
o movimento “Malcata Pro-futuro” para,
em cooperação com a Junta de Freguesia, prosseguir com todas as ações que
venham a ser necessárias, inclusive as judiciais;
·
Dar
a “MALCATA PRO-FUTURO “ autoridade e
legitimidade para, em cooperação com a Junta de Freguesia, representar o povo
de Malcata, no diálogo e na interação com todas as entidades interessadas.
segunda-feira, 8 de dezembro de 2014
População de Malcata contra o Sobreequipamento do Parque Eólico
Malcata pró-futuro
População de Malcata confrontada com uma barreira de 19
aerogeradores, à porta de casa … Tenta evitar, a todo o custo, o
Sobreequipamento do Parque Eólico
A população considera que, mais uma
vez, não foi ouvida. Pela segunda vez é desconsiderada na
concretização de projectos de interesse nacional, mas de grande impacto nas
suas terras, sem que deles retire benefícios.
A 1ª vez ocorreu na década de 90 aquando da construção da Barragem do Sabugal,
inaugurada no ano 2000. A construção, enchimento e exploração da albufeira
decorreu sem EIA (Estudo de Avaliação de Impacto Ambiental). A população de
Malcata viu alterado o seu território, em termos de paisagem, de geologia, de geomorfologia,
de solos, de modificação do regime fluvial do seu rio, com alteração do meio aquático
e dos habitats aí existente, sem contrapartidas e sem aplicação de quaisquer
medidas de minimização de impactes no seu território. Veja-se a esse propósito
o estudo da Profª Adélia Nunes, Instituto de Estudos Geográficos, Faculdade de
Letras da Universidade de Coimbra.
Este estudo, muito claramente, torna
evidente o amplo domínio de acções produtoras de impactes negativos, derivados
da construção da barragem e exploração da albufeira e o restrito número de
actividades com efeitos positivos. Hoje a população de Malcata convive com um
lago artificial que lhe roubou grande parte do seu território. As mais-valias
para a economia local, para actividades recreativas, lazer, etc., são escassas
ou quase nulas.
A 2ª vez vem ocorrendo desde 2006, com a
instalação de aerogeradores. Primeiro um, depois outro, outro..., e assim
sucessivamente, sem que a população fosse consultada ou informada. O parque foi
crescendo e chegou aos 19 aerogeradores,
mais uma vez sem EIA.
A população de Malcata diz : BASTA!
A oposição ao projecto de
sobreequipamento materializou-se em três abaixo-assinados da população
dirigidos à APA (Agência Portuguesa do Ambiente) e uma exposição ao Sr. Ministro
do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia. O primeiro abaixo-assinado
ocorreu em fase de consulta pública, outro contestou a localização dos pontos
de medição do ruído e o ultimo aponta fragilidades da DIA (Declaração de
Impacto Ambiental), emitida pela APA.
Em que consiste o sobreequipamento?
Resposta: Adicionar 6 aerogeradores aos 19
Nota1: A
razão do sobreequipamento
Os parques eólicos
instalados têm, ao abrigo de legislação em vigor, três grandes vantagens em
relação a outros produtores de electricidade: i) acesso prioritário à rede
elécrtica; ii) preço garantido, (neste caso cerca de 70 euros/MWh),para
toda a energia injectada, limitada esta à potência de licenciamento; iii) fornecem
uma energia bruta uma vez que não têm que se preocupar com serviços de
sistema. Ou seja, serviços que permitem manter a solidez de todo os sistema
eléctrico quando há excesso ou escassez de vento, por exemplo. Esses serviços,
(proporcionados por Centrais Térmicas de “backup”, bombagem em centrais
hídricas, …) são pagos pelos consumidores de electricidade.
A legislação
permite ainda que os projectos eólicos sejam sobreequipados até 20% da potência
instalada. Para quê? Para possibilitar debitar a potência máxima mesmo em
situações de menor vento, de manutenção de um ou outro gerador, etc.
Observação1: Os generosos sobrecustos pagos
às renováveis, pelos consumidores de de electricidade, dão para tudo! até
para sobreequipar a 20%! Não admira que o défice tarifário ronde hoje os 4,5 mil milhões!
Em face da situação do país e da existência de
um défice tarifário acentuado justificam-se três perguntas:
Pergunta 1: Se observarmos a informação disponível nos sites da REN, da ERSE, da
DGEG,… o consumo baixou significativamente, situando-se hoje em valores de
2007!! Neste enquadramento justifica-se prosseguir com este “maná” de
acrescentar energia “cara e bruta” ao sistema quando a procura de electricidade
diminuiu acentuadamente? Estão os portugueses dispostos a continuar a pagar
sobrecustos? Mais ainda numa situação de crise económica e de défice tarifário?
Pergunta 2: Sendo o sobreequipamento manifestamente uma solução cara, sem valor
acrescentado para o sistema, e altamente impactante do ponto de vista
ambiental, porque se insiste na solução? A
nossa resposta: Por inércia. Por comodismo. Porque a solução de
sobreequipamento é a que dá total garantia de retorno. Porque outras soluções dão
trabalhos e não têm “à priori” a mão amiga do Estado, via garantia “preço”.
Pergunta 3: Perante as duas questões anteriores,
justifica-se que o Estado em sede de AIA (Avaliação de Impacto Ambiental) , de
DIA ( Declaração de Impacto Ambiental) e de RECAPE desconsidere a preocupação da população de Malcata e que nem sequer
obrigue o promotor a apresentar alternativas?
Observação2:
A política energética e ambiental deve conciliar aspectos sociais, de
ordenamento / ocupação do território, de qualidade de vida das populações.
Malcata, tal como outras povoações do interior, tem problemas relacionados com
o abandono e o envelhecimento acelerado da população. Não é fácil encontrar no
interior economia subjacente. A maior riqueza é o sossego, a qualidade
paisagística e pouco mais. Tudo isso está já hoje comprometido com os 19
aerogeradores.
Nota 2: Sobre
alternativas ao sobreequipamento
Consideramos que existem
pelo menos três alternativas: i) a não instalação, por não haver
necessidade e por vir agravar o défice tarifário; ii) a deslocalização
dos aerogeradores afastando-os da população de Malcata; ii) O Ministério do
Ambiente e Energia pode promover uma solução que permita ao promotor trocar
a opção de investimento, em sobreequipamento (cerca de 9 Milhões de
euros), por outra que traga mais valia ao sistema elétrico, passando o parque
eólico, por essa via, a fornecer serviços de sistema, com recurso, por exemplo, a armazenamento
A barragem do
Sabugal implantada em terras de Malcata dista cerca de 2km do Parque eólico.
Esta barragem além do circuito hidráulico para a barragem da Meimoa, que se
situa a cerca de 5 km , tem ainda uma conduta forçada e central hidroeléctrica.
Seria assim possível transformar a centra hidroeléctrica em central reversível,
para turbinar ou bombar, entre as duas albufeiras.
Onde fica a aldeia de Malcata
Pertence ao Concelho do Sabugal. Situa-se
na fronteira com o Concelho de Penamacor. A aldeia é ladeada a norte pela barragem
do Sabugal (rio Côa), a sul pela Reserva Natural da Serra da Malcata e a
nordeste por uma autêntica barreira de aerogeradores. Este parque eólico
situa-se exactamente na linha divisória de dois concelhos (Penamacor e
Sabugal), mas impacta consideravelmente, ou quase exclusivamente, sobre a
aldeia de Malcata. A densidade de geradores é muito acentuada. As
fotografias em https://www.facebook.com/pages/Malcata-Pro-futuro/644326865688082 dão uma ideia dessa densidade.
Malcata tem razão?
Vejamos episódios de construção da barragem e do parque eólico... duas
histórias com um denominador comum : ausência de respeito pelas populações
locais
Barragem do Sabugal
A sua construção, enchimento e
exploração decorreu sem Estudo de Impacto Ambiental e sem qualquer
acompanhamento in loco do ponto de
vista ambiental. Tem enorme importância para a economia nacional. Integra-se no
Plano Geral de Aproveitamento Hidroagrícola da Cova da Beira. Desempenha
importante papel no abastecimento de água a várias populações e no combate a
incêndios. Não temos elementos para quantificar esses benefícios para a
economia nacional. Sabemos sim que para a microeconomia de Malcata os benefícios
são escassos.
Parque eólico
·
Instalação de um parque eólico de 19 aerogeradores
à “socapa”, da população, e sem EIA;
·
Faturação de cerca de 6 milhões de euros anuais em electricidade: 2,5% para a autarquias (para Penamacor e residualmente para o
Sabugal);
·
Localização sem “custos políticos”. O PE encosta ao
Concelho do Sabugal não tem problemas para Penamacor. Também não tem para o
Sabugal já que esta autarquia argumenta que o parque pertence maioritariamente a
outro Concelho. A população de Malcata aguenta …. Sem possibilidades de pedir
responsabilidades politicas;
·
Sede da Lestenergia,
empresa proponente: Penamacor;
·
Terrenos: povoamentos florestais de baixa
rendibilidade. O preço de referência nacional para o arrendamento afecto a
torres eólicas é de 5000 euros / ano / turbina, muito acima da rendibilidade
potencial de uma exploração florestal. A questão passa a ser como arrendar
pagando menos? Servindo-se da
ignorância da população (com elevado índice de analfabetismo) e da fraca
expectativa de rentabilidade, via floresta, potencia-se uma intermediação
arrendatária. E assim os proprietários dos terrenos
são espoliados de 50% da renda, de um modo usurário e oportunista;
·
EIA (Estudo de Impacto Ambiental) obrigatório para parques com 20 ou
mais aerogeradores. Solução : Instalam-se então 19, sem EIA,
um a um … com intervalos… sem fazer ondas… Isto apesar do impacto quase total
sobre uma única população e apesar do parque se situar no limite da Reserva
Natural …;
·
Sobreequipamento : Agora já não é possível evitar o EIA…. mas a tarefa está facilitada
porque já estão instalados 19,… mais 6 não será problema … com uns “ truques”
no EIA…;
·
Consulta Pública em sede de AIA (Avaliação de
Impacto Ambiental): Apesar da consulta pública ter como principal objectivo
proporcionar uma alargada participação das entidades e cidadãos interessados, não
se promove de uma forma pró-activa o esclarecimento. Porém alguns
habitantes de Malcata ao lerem o edital afixado, a 14 de Novembro de 2013,
questionaram a Junta de Freguesia. Esta promove uma reunião quase no limite do
prazo, que era 18 de Dezembro de 2013;
·
População subscreve abaixo assinado dirigido à APA, manifestando-se contra;
·
“Truques” do EIA: Abrange vários aglomerados populacionais
(Granja, Malcata, Santo Estêvão, Meimão ,…). Ora Granja é uma quinta com 9 ou
10 habitações que se situa na outra margem da albufeira do Sabugal, a 4 kms de
distância, onde residem 4 casais em permanência. Meimão fica a cerca de 6/7
kms, num vale, no sopé da encosta, na vertente oposta à da implantação prevista
e o relevo do terreno oculta a quase totalidade do parque. Santo Estevão fica
também a cerca de 6/7 kms, e tal como o Meimão, na vertente oposta à da
implantação. Em todas, o relevo natural
do terreno, oculta a quase totalidade do parque, nomeadamente os 6
aerogeradores previstos. Malcata sofre na totalidade o impacto, quer a
nível paisagístico, quer a nível do ruído, etc. O estudo diluí-se numa área
geográfica ampla e não focaliza na população verdadeiramente afectada. Ao
fazê-lo, minimiza efeitos e compromete resultados. Apesar do ruido ser, segundo
a população, já hoje significativo, bastante incomodativo, em zonas limítrofes
da aldeia, principalmente perante ventos de oeste, não se densificam pontos
de medição, na aldeia mais afectada;
·
DIA (Declaração de Impacto Ambiental) - Resultado esperado: CA (Comissão de Avaliação) da APA não identifica a ocorrência de
impactos negativos significativos e não minimizáveis;
·
Fragilidades da DIA: i) Ausência de foco, na população verdadeiramente afectada, revelando total insensibilidade
perante uma população; ii) Não são referidas alternativas ao sobreequipamento,
quando elas existem e com menores custos, para os consumidores de electricidade
e para o défice tarifário; iii) Referencia a uma suposta dinamização das
actividades económicas e a criação de emprego quando os 19 aerogeradores
instalados trouxeram a Malcata zero em termos económicos, de microeconomia e de
emprego. Os únicos beneficiários são os proprietários dos terrenos e
mesmo assim confrontados com uma intermediação arrendatária que os espoliou em
50%; iv) Referência ao facto de o sobreequipamento se justificar por razões
relacionadas com a satisfação do crescimento da procura de electricidade. Ora o
que se observa vendo a informação disponível nos sites da REN, da ERSE, da
DGEG,… é que o consumo baixou significativamente, situando-se hoje em valores
de 2007; v) Não apela à analise de impactos cumulativos do Parque e da
Barragem do Sabugal;
·
População manifesta-se com novo abaixo-assinado dirigido à APA:
Não concordância com a localização dos pontos de medição do ruído;
·
Consulta Pública em sede de RECAPE (Relatório
de Conformidade Ambiental do Projecto de execução): O relatório é colocado, à
disposição para consulta, na Câmara Municipal do Sabugal, durante um prazo de
15 dias. De 10 a 30 de Outubro de 2014. Apesar da complexidade técnica do
relatório, nem a autarquia, nem a Junta de Freguesia, promovem qualquer reunião
de esclarecimento. O prazo passaria despercebido se alguns habitantes não se
tivessem apercebido do respectivo edital;
·
População subscreve novo abaixo-assinado dirigido à APA, apontando as fragilidades da
DIA. Em simultâneo o grupo “Malcata pró-futuro” envia exposição ao Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e
Energia.
Conclusão
·
O processo relativo
ao Parque Eólico de Penamacor 3B apresenta enormes fragilidades, que se
adicionam, todas em prejuízo da população de Malcata;
·
O processo,
podendo não ter falhas do ponto de vista legal tem-nas do ponto de
vista procedimental. Foi cego nos aspectos
sociais, de ordenamento / ocupação do território, de respeito pela população de
Malcata;
·
Malcata considera que está em causa o seu
supremo bem-estar, sua qualidade de vida, o futuro da aldeia;
·
As gentes de
Malcata já dão, com os 19
aerogeradores, uma contribuição significativa para a estratégia nacional de
combate às alterações climáticas, sem contrapartidas económicas para a
microeconomia local e têm todo o direito de continuar a viver, condignamente,
na sua terra;
·
As terras de
Malcata contribuem ainda significativamente para o PIB nacional, através da
Barragem do Sabugal e do Parque Eólico e recebem em troca desconsideração;
·
As gentes de
Malcata solicitam às autoridades ambientais que sejam considerados e mitigados
os efeitos ambientais conjugados da Barragem e do Parque Eólico .
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